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EDITAL Nº 589/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00091/2013, instaurado com o objetivo de apurar a existência e regularidade de poço artesiano em desacordo com a legislação vigente, situado na Avenida Senador Salgado Filho, nº 899, em Viamão, em que investigado o Sr. Luciano Guimarães de Souza.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de dezembro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 03/01/2014.