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EDITAL Nº 568/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Vera Lucia Follmann Schmidt, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí promoveu o arquivamento do IC nº 00783.00171/2013, instaurado com o objetivo de apurar possível cobrança abusiva de taxa de esgoto pela CORSAN, sem que tenha ocorrido a efetiva prestação de serviço.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de dezembro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 19/12/2013.