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EDITAL Nº 564/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Dinarte dos Santos Ferreira, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Cerro Largo promoveu o arquivamento do IC nº 00751.00018/2012, instaurado com o objetivo de investigar a ocorrência de infração ambiental, consistente em corte seletivo de vegetação nativa, seguido de uso de fogo, em área de preservação permanente, em região próxima às margens do Riacho Palmeira, nas proximidades da BR-392, sem licença do órgão ambiental competente, na localidade de Arroio Palmeira, zona rural, no Município de Roque Gonzales/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de dezembro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 17/12/2013.