EDITAL Nº 490/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Fernando Borges Lucena, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de denúncia eleitoral registrada no site do Ministério Público noticiando a ocorrência de atos que, em tese, caracterizariam improbidade administrativa. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 00732.00326/2012.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de novembro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 18/11/2013.