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EDITAL Nº 456/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Viamão promoveu o arquivamento do Procedimento Preparatório nº 00931.00070/2012, instaurado com base nos relatórios produzidos pelos órgãos integrantes da Rede de Cooperação constituída para fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs, no município de Viamão, em especial aqueles elaborados pelo Ministério Público e pelo Conselho Regional de Enfermagem, a partir de vistoria conjunta realizada na ILPI de titularidade da Sra. Abelina Machado Gomes.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de outubro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 16/10/2013.