EDITAL Nº 328/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí promoveu o arquivamento do IC n.º 00783.00048/2013, instaurado com a finalidade de apurar o funcionamento irregular de serraria sem a autorização dos órgãos competentes, em especial licença ambiental, tendo como investigada a Serraria Santa Cruz Ltda. ME., localizada na Estrada Santa Cruz, nº 173, em Morungava.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30 de julho de 2013.

Ana Cristina Cusin Petrucci,
Promotora-Assessora.

DEMP: 06/08/2013.