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EDITAL Nº 318/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Vantuir Costa, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí promoveu o arquivamento do IC n.º 00783.00053/2013, instaurado com a finalidade de investigar a irregularidade na destinação do esgoto doméstico por residência localizada na Rua Coronel Fonseca, nº 495, em Gravataí, em razão de sua não ligação à rede coletora existente.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de julho de 2013.

Ana Cristina Cusin Petrucci,
Promotora-Assessora.

DEMP: 31/07/2013.