EDITAL Nº 209/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a empresa C.V.R. Transportes Ltda. EPP, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Erechim promoveu o arquivamento do IC n.º 00762.00155/2009, instaurado com a finalidade de apurar o transporte de carga perigosa, sem licença de operação do órgão ambiental competente, fato esse constatado no dia 26 de junho de 2009, na RS 135, Km 78, no Município de Erechim.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de maio de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 27/05/2013.