Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC n.º 00930.00106/2003, instaurado com o objetivo de investigar eventuais ilegalidades decorrentes do desmembramento do Condomínio Vila Fraga, situado na Rua Dois de Agosto, nº 40, no Município de Viamão, bem como a ocorrência de eventual dano ambiental ao banhado existente no local. Restou investigada a Associação dos Proprietários, Moradores e Amigos da Vila Fraga.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de maio de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 23/05/2013.