EDITAL Nº 142/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Claudir Antônio Sirtoli, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Erechim promoveu o arquivamento do IC n.º 00762.00225/2006, instaurado a partir de Relatório de Ocorrência Ambiental com a finalidade de apurar o transporte de 10 metros de estéreos de lenha nativa de diversas espécies sem autorização para transporte de produto florestal, fato constatado na Rua Bortolo Balvedi, no Município de Erechim.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de abril de 2013.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 18/04/2013.