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EDITAL Nº 099/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula promoveu o arquivamento do IC n.º 00882.00049/2012, instaurado com a finalidade de investigar a prática de supressão de vegetação nativa contrariando a legislação em vigor, ocorrida da localidade de Potreiro Velho em São Francisco de Paula, em que investigado RGE – Rio Grande do Sul Energia.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 22 de março de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 27/03/2013.