Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o investigado Cláudio Giacomel, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de São Valetim promoveu o arquivamento do IC n.º 00900.00009/2007, instaurado a partir da obtenção de cópias de Inquérito Policial instaurado no ano de 2001, pela Delegacia de Polícia de São Valentim, com base em documentos remetidos pela Justiça Federal de Passo Fundo, contendo indícios de crime ambiental cometido, em tese, por parte de 12 indivíduos, dentre eles o referido investigado.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de fevereiro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 13/02/2013.