EDITAL Nº 477/2012 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial Marilene Constante, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre promoveu o arquivamento do IC n.º 01128.00077/2012, instaurado com o objetivo de averiguar a possível falta de estrutura do PROCON de Porto Alegre para o atendimento da demanda.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 04 de dezembro de 2012.
Marília Cohen Goldman,
Promotora-Assessora.
DEMP: 04/12/2012.