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EDITAL Nº 453/2012 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo promoveu o arquivamento do IC.00872.00355/2009, instaurado para apurar a ocorrência de possível dano ambiental oriundo do corte de vegetação nativa e uso de fogo em área não de preservação permanente, sem licença do órgão ambiental competente, em que investigado Alberi Alves dos Santos.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de novembro de 2012.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 22/11/2012.