EDITAL Nº 447/2012 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial Maria Cristina Macedo, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre promoveu o arquivamento do IC.01128.00125/2007, instaurado para apurar a acessibilidade urbanística e/ou arquitetônica do prédio em que está instalada a Escola Estadual Gustavo Armsbrust.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de novembro de 2012.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.
DEMP: 19/11/2012.