EDITAL Nº 439/2012 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo promoveu o arquivamento das Peças de Informação nº 00872.00124/2011, instaurado para apurar a ocorrência de dano ambiental na rua Gaspar Martins, Bairro Olavo Reis, em Santo Ângelo.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de novembro de 2012.
Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.
DEMP: 16/11/2012.