EDITAL Nº 438/2012 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Capão da Canoa indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente a eventual superfaturamento na aquisição de uma área de 07 hectares no município de Xangri-Lá, adquirida pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A, para implantação da “Subestação Atlântida 2” no PA.00949.00079/2012.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de novembro de 2012.
Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.
DEMP: 16/11/2012.