EDITAL Nº 383/2012 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas promoveu o arquivamento do IC.00824.00066/2010, instaurado para averiguar eventuais danos ao consumidor e à segurança pública, pelo funcionamento de casa noturna sem alvará do Corpo de Bombeiros e sem Sistema de Prevenção e Proteção contra Incêndio, em que investigada Ângela Maria Brando de Oliveira Longen.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de setembro de 2012.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 28/09/2012.