EDITAL Nº 375/2012 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de São Borja promoveu o arquivamento do IC.00878.00056/2009, instaurado com o objetivo de verificar a ocorrência de dano ambiental consistente no depósito e reciclagem de resíduos sólidos, sem licença ambiental, em que reclamada Lorena Santini Gresseli.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de setembro de 2012.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 28/09/2012.