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EDITAL Nº 369/2012 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente à denúncia anônima feita por guarda municipal de não pagamento de adicional noturno pela Prefeitura de Alvorada, no RD.00935.00164/2012.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de setembro de 2012.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 17/09/2012.