EDITAL Nº 306/2012 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo promoveu o arquivamento do PA.00872.00130/2012, instaurado em face da reclamação de existência de depósito de lixo a céu aberto, localizado na saída do município de São Miguel das Missões, de responsabilidade do município de Santo Ângelo, em que reclamante pessoa que não quis se identificar.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de julho de 2012.
Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 27/07/2012.