EDITAL Nº 300/2012 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Capão da Canoa indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente a eventual falta de disponibilidade de tratamento de fisioterapia respiratória a infante, no RD.00949.00329/2012.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de julho de 2012.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 27/07/2012.