EDITAL Nº 161/2012 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Capão da Canoa indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente a eventual instalação de passarela sobre o campo de dunas frontais na Av. Beira Mar com a rua Rio Tainhas e na Alameda do Mel, no município de Xangri-Lá, no PA nº 00949.00061/2012.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de maio de 2012.
Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 18/05/2012.