EDITAL Nº 140/2012 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, especialmente João da Silva, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca da ausência de sinalização dos acessos à RSC 153 na BR 386 e falhas de sinalização na estrada estadual entre Vera Cruz, Herveiras e Santa Cruz, no RD nº 00820.00059/2012.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 09 de maio de 2012.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 10/05/2012.