EDITAL Nº 130/2012 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente a eventual ocorrência de poluição sonora decorrente de veículos que transitam pelo Município realizando propaganda comercial em alto volume, no RD nº 00924.00010/2012, em que requerente Maria de Fátima Rodrigues.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30 de abril de 2012.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 03/05/2012.