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EDITAL Nº 114/2012 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Canguçu promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 00738.00032/2005, instaurado com o objetivo de investigar a ocorrência de dano ao meio ambiente, consistente em efetuar o corte de mata nativa, fora de área de preservação permanente, numa área de três hectares, sem licença ambiental, na localidade de Iguatemi, 2º Distrito de Canguçu.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de abril de 2012.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 12/04/2012.