EDITAL Nº 093/2012 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Capão da Canoa indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente a eventual ocorrência de poluição sonora proveniente das atividades promovidas na Praça Boianowiski pela Associação do Amigos da Praça Boianowiski, no PA.00949.00037/2012.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de março de 2012.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 21/03/2012.