EDITAL Nº 073/2012 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Nova Prata indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente a abaixo-assinado encaminhado por moradores das cercanias da casa de shows denominada “All Time”, localizada na avenida Flores da Cunha, no centro de Nova Prata, dando conta de que estaria havendo a produção de ruído excessivo nas noites de funcionamento do estabelecimento comercial, no RD.00813.00098/2010.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07 de março de 2012.
Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 09/03/2012.