EDITAL Nº 056/2012 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Capão da Canoa indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente a eventual irregularidade na altura do muro construído no entorno do condomínio Malibu, localizado na Rua Pedro Hygino Silveira, no Município de Xangri-Lá-RS. A respeito foi instaurado o PA nº 00949.00161/2011.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2012.
Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.
DEMP: 17/02/2012.