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EDITAL Nº 028/2012 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Pelotas, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil (1)00824.00015/2002, que visava investigar eventuais danos ao consumidor, através da comercialização de gás – GLP –, sem o atendimento das normas básicas de segurança.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2012.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.
DEMP: 07/02/2012.