EDITAL Nº 028/2012 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Pelotas, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil (1)00824.00015/2002, que visava investigar eventuais danos ao consumidor, através da comercialização de gás – GLP –, sem o atendimento das normas básicas de segurança.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2012.
Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.
DEMP: 07/02/2012.