EDITAL Nº 398/2011 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Capão da Canoa indeferiu a instauração de Inquérito Civil referente a eventual negativa de instalação de energia elétrica, pela CEEE, na rua Primavera, Posto 5, Capão Novo, no PA.00949.00130/2011, em que reclamantes moradores da rua Primavera.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de dezembro de 2011.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.