EDITAL Nº 397/2011 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil acerca de possível irregularidade no descumprimento de carga horária por servidora da Secretaria Estadual da Saúde, no RD.00829.00434/2011, em que requerente pessoa anônima.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de dezembro de 2011.
Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 27/12/2011.