Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de São Luiz Gonzaga promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 00894.00016/2005, instaurado a partir do relatório de ocorrência ambiental nº1835/BPA/2004 – 058/2º GPA/2004, tendo por escopo apurar a ocorrência de danos ambientais decorrentes da realização de drenagem em duas áreas de preservação permanente (banhado), sem a devida autorização do órgão ambiental competente, em propriedade situada na Localidade de Rincão de São Pedro, no interior desta Cidade de São Luiz Gonzaga/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de dezembro de 2011.

ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 26/12/2011.