EDITAL Nº 390/2011 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Santo Ângelo promoveu o arquivamento das Peças de Informação nº 00872.00050/2010, instaurado para apurar notícia de comercialização do medicamento ‘Viagra’ (Citrato de Sidenafil), por farmácias, na Cidade de Entre-Ijuís, devido à informação de que o produto traria prejuízos à saúde e estaria sendo vendido livremente a adolescentes em estabelecimentos dessa natureza.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de dezembro de 2011.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 26/12/2011.