EDITAL Nº 365/2011 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de São Francisco de Assis promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 00881.00028/2007, em que investigados estabelecimentos comerciais do município de Manoel Viana em razão da prática de eventual poluição sonora pelo uso excessivo de aparelhos de som.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 22 de novembro de 2011.
Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 23/11/2011.