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EDITAL Nº 161/2011 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil acerca de possíveis maus tratos a dois cães na Rua Paulino Chaves, nº 719, Bairro Santo Antônio, nesta Capital, em que requerente pessoa não identificada.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 01 de junho de 2011.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 02/06/2011.