EDITAL Nº 120/2011 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Santo Augusto indeferiu a instauração de Inquérito Civil referente a denúncias de superfaturamento em obra de colocação de asfalto no acesso ao CEFET, bem como superfaturamento na aquisição de reformas de máquinas e tratores, além de má utilização do lixo na usina de tratamento – UTAR, no expediente RD.00876.00075/2009, em que representante pessoa anônima.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de abril de 2011.
Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça, Chefe de Gabinete.
DEMP: 20/04/2011.