EDITAL Nº 118/2011 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça especializada de Santo Ângelo indeferiu a instauração de Inquérito Civil referente à notícia de construção de uma casa em área de preservação permanente, na margem de um córrego, na localidade de Linha Paraíso, no expediente AT nº 00872.00019/2011.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de abril de 2011.
Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça, Chefe de Gabinete.
DEMP: 19/04/2011.