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EDITAL Nº 082/2011 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil acerca de possíveis irregularidades atribuídas ao Presidente da escola de Samba Estado Maior da Restinga, no expediente RD nº 00829.00081/2011, em que interessado João da Silva.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de março de 2011.

Benhur Biancon Junior,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 25/03/2011.