EDITAL Nº 189/2010 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil acerca de possíveis irregularidades no uso de recursos no Colégio Estadual Protásio Alves, em Porto Alegre, no expediente RD nº 00829.00431/2010, em que reclamante pessoa não identificada.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 22 de outubro de 2010.
Benhur Biancon Junior,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 25/10/2010.