EDITAL Nº 089/2010 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Santo Augusto indeferiu a instauração de Inquérito Civil acerca de possíveis irregularidades na dispensa de licitação realizada pelo Município de Santo Augusto para a aquisição de imóvel pertencente à Igreja Assembleia de Deus, no expediente RD nº 00876.00012/2009, em que reclamante pessoa não identificada.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 01 de junho de 2010.
Benhur Biancon Junior,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 02/06/2010.