EDITAL Nº 066/2010 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Capão da Canoa indeferiu a instauração de Inquérito Civil referente a eventual existência de poluição sonora nas proximidades do estabelecimento Chatô Club, no Município de Capão da Canoa, no expediente RD nº 00949.00081/2010, em que reclamante Silvia R. Meister.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de abril de 2010.
Benhur Biancon Junior,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 27/04/2010.