EDITAL Nº 044/2010 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão indeferiu a instauração de Inquérito Civil referente a ocorrência de parcelamento irregular ou clandestino do solo urbano em área localizada nas imediações da Rua Juvêncio Peixoto, 534, no Município de Viamão, no expediente RD nº 00930.00137/2009, em que investigado Nilson Antônio Tiellet Borges.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de março de 2010.
Benhur Biancon Junior,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 19/03/2010.