EDITAL Nº 030/2010 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 00930.00003/2007, em que investigado Diego Gonçalves Vieira, representante legal da Associação Pró-Consumidor.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2010.
Benhur Biancon Junior,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 11/02/2010.