EDITAL Nº 189/2009 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Capão da Canoa indeferiu a instauração de Inquérito Civil referente à denúncia de eventual irregularidade em procedimento de licitação, realizado pela Prefeitura Municipal de Xangri-lá, no expediente RD nº 00949.00182/2009.

Porto Alegre, 28 de dezembro de 2009.

Luís Felipe de Aguiar Tesheiner,
Promotor-Assessor.
DEMP: 29/12/2009.