EDITAL Nº 164/2009 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí indeferiu a instauração de Inquérito Civil referente à denúncia de desmatamento, queima de vegetação e existência de efluentes oleosos em açude, no expediente RD nº 00783.00021/2009.
Porto Alegre, 26 de novembro de 2009.
Benhur Biancon Junior,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 27/11/2009.