EDITAL Nº 138/2009 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a 3ª Promotoria de Justiça de Capão da Canoa indeferiu a instauração de Inquérito Civil referente à existência de lançamento de resíduos sólidos no terreno localizado na Rua Apucaé, ao lado do nº 1934, no Município de Xangri-Lá, tendo como reclamante Sérgio Souza Almeida, no expediente RD nº 00949.00146/2009.
Porto Alegre, 16 de outubro de 2009.
Benhur Biancon Junior,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 19/10/2009.