Dispõe sobre arquivamento de expediente.
EDITAL Nº 21/2009 - PGJ
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Capão da Canoa promoveu o arquivamento do Recebimento Diverso nº 00949.00058/2009, em que requerido Município de Capão da Canoa.
Porto Alegre, 04 de março de 2009.
Mílton Fontana,
Chefe de Gabinete.
DEMP:05/03/2009.
Republicado no DEMP em 11/03/2009.