EDITAL N. 124/2023

Cientificação.

De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado RAFAEL PIROVANO, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 5000836- 43.2021.8.21.0113, constante no PJ 00811.000.304/2022, que tramita na Promotoria de Justiça de Constantina/RS. Prazo do Edital: 05 (cinco) dias.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONSTANTINA, 12 de abril de 2023.

JULIANO GRIZA,
Promotor de Justiça em Substituição.
DEMP: 13/04/2023.