EDITAL N. 52/2023

Cientificação

De ordem, nos termos do artigo 4º, caput, do Provimento n.º 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado ALCEU MARTINS BORBA, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a negativa de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do termo circunstanciado n. 5001733-66.2021.8.21.0050 (84/2021/983286/B), que tramita na Promotoria de Justiça de Getúlio Vargas/RS. Prazo do edital: 5 (cinco) dias.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GETÚLIO VARGAS, em Getúlio Vargas, 14 de fevereiro de 2023.

RICARDO MISKO CAMPINEIRO,
Promotor de Justiça.
DEMP: 22/03/2023.